APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1284/2007
DECRETO Nº 1.284/2007
(20 de junho de 2007)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote e dá outras providências”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 08, da quadra 6/C,
localizado na Estrada Municipal de Franco da Rocha à Francisco Morato nº 451, do loteamento
denominado “Vila Bela”, Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 487,00m²,
constando pertencer a CASA GRANDE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.,
conforme Processo protocolado sob o nº 9483/06.
Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 08/A – Área de 243,50m² – Medindo 5,95m de frente para a
Estrada Municipal de Franco da Rocha à Francisco Morato e 9,00m, em linha reta, do lado
direito de quem da referida Estrada olha para o imóvel, mede 31,00m, confrontando o lote 07;
do lado esquerdo de quem da referida Estrada olha para o imóvel mede 31,80m, confrontando
com os lotes 08/B, em formato triangular, encerrando o perímetro descrito.
Lote 08/B – Área de 243,50m² – Medindo 5,55m de frente para a
Estrada Municipal de Franco da Rocha à Francisco Morato; do lado direito de quem da referida
Estrada olha para o imóvel, mede 31,80m, confrontando o lote 08/A; do lado esquerdo de quem
da referida Estrada olha para o imóvel mede 14,00m, confrontando com a Estrada Municipal; e
nos fundos mede 23,00m, confrontando com os lotes 10 e 09, encerrando o perímetro descrito.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.233/2007.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 20 de junho de 2007.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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