APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1287/2007

DECRETO Nº 1.287/2007
(27 de junho de 2007)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 392-C, localizado na Rua
Dr. Raul Bressani Malta nº 198, do loteamento denominado “Cia. Fazenda Belém”, Município e
Comarca de Franco da Rocha, com área de 1.054,00m², constando pertencer a MARIA STELA DE
OLIVEIRA e JOAQUIM OSCAR DE OLIVEIRA FILHO, conforme Processo protocolado sob o nº
9011/07.

Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:

Lote 392-C1 – Área de 533,50m² – Medindo 7,27m de frente para a
Rua Dr. Raul Bressani Malta; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede
28,13m, em dois segmentos, sendo 13,58m e 14,55m, confrontando com o Lote 392-C2; do lado
esquerdo, no mesmo sentido, mede 19,40m, daí deflete a esquerda com distância de 8,30m,
confrontando nestes dois últimos segmentos com o lote 392-B de Evandro Mariano de Souza, daí
deflete a direita e segue com distância de 24,85m confrontando com parte do lote 391 e com o lote
390; e, nos fundos mede 25,80m, em dois segmentos, sendo 6,00m, mais 19,80m, confrontando
nestes dois últimos segmentos com a Rua Vereador João de Almeida, encerrando a área acima
mencionada. No referido lote existem duas construções, nº 198 e 208 da Rua Vereador João de
Almeida com áreas de 87,20m² e 96,35m², respectivamente.

Lote 392-C2 – Área de 520,50m² – Medindo 29,79m, em dois
segmentos de curva, sendo 11,65m mais 18,14m de frente para a Rua Dr. Raul Bressani Malta;
daí segue na confluência da Rua Dr. Raul Bressani Malta com a Rua Vereador João de Almeida,
com distância de 1,13m, daí segue medindo 4,67m, em dois segmentos de curva, sendo 2,32m,
mais 2,35m, daí segue em linha reta confrontando com a Rua Vereador João de Almeida, com
distância de 23,92m, daí deflete a esquerda e segue com distância de 28,13m, em dois
segmentos, sendo 13,58m, mais 14,55m, até encontrar o ponto de início desta descrição,
encerrando a área acima descrita. No referido lote existe uma construção nº 220 da Rua Vereador
João de Almeida, com área de 120,90m².

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 27 de junho de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada
no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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