APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1292/2007
DECRETO Nº 1.292/2007
(16 de julho de 2007)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 46 da Quadra H,
localizado na Rua Georgina Pereira da Silva, do loteamento denominado “Jardim Elba”, Município
e Comarca de Franco da Rocha, com área de 353,61m², constando pertencer a ANTONIO ALVES,
conforme Processo protocolado sob o nº 7054/06.
Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 46/A – Área de 176,83m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua
Georgina Pereira da Silva; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o
imóvel mede 25,00m, confinando com o lote 45; do lado esquerdo, mede 25,24m, confinando com
o lote 46/B, e, nos fundos, mede 8,51m, confinando com os lotes 23 e 24, lotes confinantes todos
da mesma quadra.
Lote 46/B – Área de 176,78m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua
Georgina Pereira da Silva; em dois segmentos, sendo um de 0,32m, em reta e outro de 4,68m em
curva; da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,24m,
confinando com o lote 46/A; do lado esquerdo, mede 26,81m, confinando com o lote 47, e, nos
fundos, mede 9,58m, confinando com o lote 23, lotes confinantes todos da mesma quadra.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 16 de julho de 2007.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada
no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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