APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1293/2007

DECRETO Nº 1.293/2007
(16 de julho de 2007)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 06 da Quadra L,
localizado na Rua São Lourenço, 133, do loteamento denominado “Parque Montreal”, Município e
Comarca de Franco da Rocha, com área de 342,00m², constando pertencer a JOSÉ RAIMUNDO
DE LIMA FILHO, conforme Processo protocolado sob o nº 6909/07.

Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:

Lote 06/A – da Quadra L – Um terreno constituído pelo lote nº 06-A da
Quadra L, do loteamento denominado “Parque Montreal”, situado neste distrito, Município e
Comarca de Franco da Rocha, com área de 181,50 metros quadrados, medindo 6,95 metros de
frente para a Rua São Lourenço; da frente aos fundos, do lado direito de quem da mencionada
rua olha para o lote mede 32,00 metros e confronta com o lote 05; do lado esquerdo no mesmo
sentido mede 28,50 metros e confronta com lote 06-B; e nos fundos mede 6,00 metros e confronta
com parte do lote 03, todos da quadra L, no referido lote existe uma residência, com 74,95 metros
quadrados.

Lote 06/B – da Quadra L – Um terreno constituído pelo lote nº 06-B da
Quadra L, do loteamento denominado “Parque Montreal”, situado neste distrito, Município e
Comarca de Franco da Rocha, com área de 160,50 metros quadrados, medindo 6,95 metros de
frente para a Rua São Lourenço; da frente aos fundos, do lado direito de quem da mencionada
rua olha para o lote mede 28,50 metros e confronta com o lote 06-A; do lado esquerdo no mesmo
sentido mede 25,00 metros e confronta com lote 07; e nos fundos mede 6,00 metros e confronta
com parte do lote 03, todos da quadra L, no referido lote existe um salão com 35,20 metros
quadrados.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 16 de julho de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada
no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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