APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1312/2007

DECRETO Nº 1.312/2007
(17 de setembro de 2007)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 37 da Quadra Única,
localizado na Rua Marechal Gaspar Dutra nº 121/A e 121/B, do loteamento denominado “Vila
Nossa Senhora Aparecida”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m²,
constando pertencer a ANA DOS SANTOS QUININO, conforme processo protocolado sob o nº
2776/07.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:

Lote 37/A da Quadra Única – Com área de 125,00m², medindo 5,00m
de frente para a Rua Marechal Gaspar Dutra; da frente aos fundos, de ambos os lados, medindo
25,00m, em divisa pelo lado direito, com o lote 37/B; e pelo lado esquerdo, com o lote 36 de
propriedade de Saul Cardoso e sua mulher, ou sucessores; e, nos fundos mede 5,00m,
confinando com o lote 49, de propriedade de Saul Cardoso e sua mulher, ou sucessores, situando-
se a esquerda de quem da Avenida do Hospital, entra na Rua Marechal Gaspar Dutra; no lote em
questão existe uma edificação de número 121/A.

Lote 37/B da Quadra Única – Com área de 125,00m², medindo 5,00m
de frente para a Rua Marechal Gaspar Dutra; da frente aos fundos, de ambos os lados, medindo
25,00m, em divisa pelo lado direito, com o lote 38 de propriedade de Saul Cardoso e sua mulher,
ou sucessores; e, pelo lado esquerdo, com o lote 37/A; e, nos fundos mede 5,00m, confinando
com o lote 49, de propriedade de Saul Cardoso e sua mulher, ou sucessores, situando-se a
esquerda de quem da Avenida do Hospital, entra na Rua Marechal Gaspar Dutra; no lote em
questão existe uma edificação de número 121/B.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 17 de setembro de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada
no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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