ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1333/2007

DECRETO Nº 1.333/2007
(03 de dezembro de 2007)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 5.148.580,00 (Cinco milhões, cento e quarenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 604, de 28 de dezembro de 2006.

041229002.2002-3.1.90.00
Manut. Do Gabinete e Dependências – Aplicações Diretas
R$ 140.000,00
041229002.2002-3.3.90.00
Manut. Do Gabinete e Dependências – Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
041229004.2044-3.1.90.00
Manut. Da Guarda Municipal – Aplicações Diretas
R$ 101.000,00
041229005.2004-3.1.90.00
Manut. Da Junta de Alist. Militar – Aplicações Diretas
R$ 780,00
041229006.2005-3.1.90.00
Manutenção da Diretoria Jurídica – Aplicações Diretas
R$ 67.000,00
041229007.2007-3.1.90.00
Manut. Da Dir. Adm. E Dependencias – Aplicações Diretas
R$ 388.000,00
041229007.2007-3.1.91.00
Manut. Da Dir. Adm. E Dependencias – Aplicações Diretas
R$ 68.000,00
041239008.2008-3.1.90.00
Manut. Dir. Finanças e Dependencias – Aplicações Diretas
R$ 156.000,00
041259009.2009-3.1.90.00
Manut. Diretoria de Trânsito e Dep. – Aplicações Diretas
R$ 33.000,00
082420023.2012-3.3.50.00
Programa Assist. P.P.N. Especiais
R$ 6.100,00
082430024.2013-3.3.50.00
Manut. Assist. Criança e Adolescente – Aplicações Diretas
R$ 5.200,00
082439011.2014-3.1.90.00
Manutenção do Conselho Tutelar – Aplicações Diretas
R$ 3.900,00
082449012.2015-3.1.90.00
Manut. Assit.Comunit.Geral e Depend. – Aplicações Diretas
R$ 63.000,00
103029013.2018-3.1.90.00
Manut. Dir. Saude e Depend. – Aplicações Diretas
R$ 1.525.000,00
103029013.2018.3.1.91.00
Manut. Dir. Saude e Depend. – Aplicações Diretas
R$ 158.000,00
103020032.2020-3.1.90.00
Programa Saúde da Família – Aplicações Diretas
R$ 38.000,00
103020033.2021-3.1.90.00
Progr. Saúde do Trabalhador – Aplicações Diretas
R$ 38.000,00
103029015.0107-3.3.90.00
Auxilio Transporte – Aplicações Diretas
R$ 21.000,00
103049016.2023-3.1.90.00
Manut. Vigilância Sanitária – Aplicações Diretas
R$ 23.000,00
103049016.2023-3.1.91.00
Manut. Vigilância Sanitária – Aplicações Diretas
R$ 3.600,00
103059017.2024-3.1.90.00
Manut. Vig. Epidemiológica – Aplicações Diretas
R$ 24.000,00
103059017.2024-3.1.91.00
Manut. Vig. Epidemiológica – Aplicações Diretas
R$ 2.100,00
123619018.2027-3.1.90.00
Manutenção FUNDEF 60% – Aplicações Diretas
R$ 150.000,00
123619018.2027-3.1.91.00
Manutenção FUNDEF 60% – Aplicações Diretas
R$ 4.000,00
123619019.2028-3.1.91.00
Manutenção FUNDEF 40% – Aplicações Diretas
R$ 4.500,00
123619020.2030-3.1.90.00
Manut. Ensino Fund. e Dep. – Aplicações Diretas
R$ 858.000,00
123619022.0107-3.3.90.00
Auxilio Transporte – Aplicações Diretas
R$ 400,00
123659023.2032-3.1.90.00
Manut. Ensino Infantil – Aplicações Diretas
R$ 606.000,00
133929026.2034-3.1.90.00
Manut. Do Depart. De Cultura – Aplicações Diretas
R$ 24.000,00
154519027.2035-3.1.90.00
Manut. Diretoria de Obras – Aplicações Diretas
R$ 290.000,00
154519028.2037-3.1.90.00
Manut. Dir. de Planejamento – Aplicações Diretas
R$ 19.000,00
278129030.2041-3.1.90.00
Manut. Do Depart. De Esportes – Aplicações Diretas
R$ 94.000,00
041229042.2046-3.1.90.00
Manut. Dir. Desenv. Econ. e Ger. Emp.- Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
288469034.0103-3.3.90.00
PASEP – Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
288469037.0106.3.3.90.00
Programa de Cesta Básica – Aplicações Diretas
R$ 15.200,00
288469038.0107-3.3.90.00
Auxilio Transporte – Aplicações Diretas
R$ 41.000,00
123659023.2027-3.1.90.00
Manutenção Fundeb 60% – Aplicações Diretas
R$ 92.000,00
123659023.2027-3.1.91.00
Manutenção Fundeb 60% – Aplicações Diretas
R$ 18.000,00
123659023.2028-3.1.91.00
Manutenção Fundeb 60% – Aplicações Diretas
R$ 7.800,00

Total
R$ 5.148.580,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, totalizando R$ 4.951.201,00 (Quatro milhões, novecentos e cinqüenta e um mil e duzentos e um reais) e o restante, no valor de R$ 197.379,00 (Cento e noventa e sete mil e trezentos e setenta nove reais) correrão à conta do Excesso de Arrecadação.

041229002.2002-4.4.90.00
Manut. Do Gabinete e Dependências – Aplicações Diretas
R$ 11.817,00
041220004.1004-4.4.90.00
Aq. De Equipamentos e Mobiliários – Aplicações Diretas
R$ 3.463,00
041220005.1005-4.4.90.00
Reforma das Instalações do Gabinete – Aplicações Diretas
R$ 5.000,00
041220006.1006-4.4.90.00
Ampliação da Frota de Veículos – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
041220076.1060-3.3.90.00
Criação de uma Ag.de Comunicação – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
041229003.2003-3.3.90.00
Manutenção do F.S.S. – Aplicações Diretas
R$ 2.682,00
041220007.1007-4.4.90.00
Reforma das Instalações do F.S.S. – Aplicações Diretas
R$ 119.995,00
041220008.1008-4.4.90.00
Aquis.de Equipamentos e Mobil – Aplicações Diretas
R$ 8.946,00
041229004.2044-3.3.90.00
Manut. Da Guarda Municipal – Aplicações Diretas
R$ 1.400,00
041220009.1009-4.4.90.00
Ampliação da Frota – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
041220010.1010-4.4.90.00
Aquisição de Equipamentos – Aplicações Diretas
R$ 6.442,00
041229005.2004-3.3.90.00
Manut. Da Junta de Alist. Militar – Aplicações Diretas
R$ 3.093,00
041229005.2004-4.4.90.00
Manut. Da Junta de Alist. Militar – Aplicações Diretas
R$ 2.000,00
041229006.2005-3.2.90.00
Manutenção da Diretoria Jurídica – Aplicações Diretas
R$ 5.500,00
041229006.2005-3.3.90.00
Manutenção da Diretoria Jurídica – Aplicações Diretas
R$ 7.000,00
041220011.2006-3.3.90.00
Impl. Sist. Inform. Dir. Jurídica – Aplicações Diretas
R$ 5.500,00
041220012.1011-4.4.90.00
Aquisição de Equip. e Mobiliários-Aplicações Diretas
R$ 2.721,00
041229007.2007-3.3.90.00
Manut. Da Dir. Adm. E Dependencias – Aplicações Diretas
R$ 30.000,00
041220013.1012-3.3.90.00
Impl. E Ampl. Sist. De Inf.e Telefonia – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
041220014.1013-4.490.00
Ref. e Ampliação do Paço Municipal – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
041220015.1014-4.4.90.00
Ampliação da Frota de Veículos – Aplicações Diretas
R$ 9.353,00
041220077.1061-4.4.90.00
Impl. De um Novo Cemitério Municipal – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
041220078.1062-4.4.90.00
Desapropriações – Aplicações Diretas
R$ 15.200,00
041220083.1067-4.4.90.00
Ampliação da Frota de Veículos – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
041239008.2008-3.3.90.00
Manut. Dir. Finanças e Dependencias – Aplicações Diretas
R$ 66.000,00
041239008.2008-4.4.90.00
Manut. Dir. Finanças e Dependencias – Aplicações Diretas
R$ 48.129,00
041230017.1016-4.4.90.00
Aquisição de Equip. e Mobiliários-Aplicações Diretas
R$ 3.123,00
041259009.2009-3.3.90.00
Manut. Diretoria de Trânsito e Dep. – Aplicações Diretas
R$ 23.000,00
041250018.1017-4.4.90.00
Ampliação da Frota de Veículos – Aplicações Diretas
R$ 2.000,00
041250019.1018-4.4.90.00
Aquisição de Equipamentos e Outros – Aplicações Diretas
R$ 4.105,00
061829010.2010-3.3.90.00
Manut. Do F.M. Corpo de Bombeiros – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
061820020.1019-4.4.90.00
Ampl. Das Instalações da Escola – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
061820021.1020-4.4.90.00
Ampliação dos Equipamentos – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
082410022.2011-3.3.90.00
Programa de Assist. ao Idoso – Aplicações Diretas
R$ 13.440,00
082410022.2011-4.4.90.00
Programa de Assist. ao Idoso – Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
082420023.2012-3.3.90.00
Programa Assist. P.P.N. Especiais
R$ 17.391,00
082420023.2012-4.4.90.00
Programa Assist. P.P.N. Especiais
R$ 10.000,00
082430024.2013-3.3.90.00
Manut. Assist. Criança e Adolescente – Aplicações Diretas
R$ 15.526,00
082430024.2013-4.4.90.00
Manut. Assist. Criança e Adolescente – Aplicações Diretas
R$ 1.303,00
082430084.1068-3.3.50.00
Implantação do Abrigo Emergencial – Aplicações Diretas
R$ 7.233,00
082439011.2014-3.3.90.00
Manutenção do Conselho Tutelar – Aplicações Diretas
R$ 566,00
082449012.2015-3.3.90.00
Manut. Assit.Comunit.Geral e Depend. – Aplicações Diretas
R$ 20.000,00
082440029.2016-3.3.90.00
Progr. De Apoio ao Trabalhador – Aplicações Diretas
R$ 14.588,00
082440030.2017-3.3.50.00
Programa da Família – Aplicações Diretas
R$ 27.200,00
082440030.2017-3.3.90.00
Programa da Família – Aplicações Diretas
R$ 24.960,00
082440030.2017-4.4.90.00
Programa da Família – Aplicações Diretas
R$ 11.690,00
082440026.1022-4.4.90.00
Construção/Reforma de Imóvel – Aplicações Diretas
R$ 56.000,00
082440027.1023-4.4.90.00
Ampliação da Frota de Veículos – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
082440028.1024-4.4.90.00
Aquis. De Equip. e Mobiliarios – Aplicações Diretas
R$ 4.697,00
103029013.2018-3.3.90.00
Manut. Dir. Saude e Depend. – Aplicações Diretas
R$ 160.000,00
103020031.2019-3.3.90.00
Programa Saúde da Mulher – Aplicações Diretas
R$ 6.441,00
103020032.2020-3.3.90.00
Programa Saúde da Família – Aplicações Diretas
R$ 42.514,00
103020032.2020-4.4.90.00
Programa Saúde da Família – Aplicações Diretas
R$ 49.342,00
103020033.2021-3.3.90.00
Progr. Saúde do Trabalhador – Aplicações Diretas
R$ 59.035,00
103020033.2021-4.4.90.00
Progr. Saúde do Trabalhador – Aplicações Diretas
R$ 795,00
103020034.2022-3.3.90.00
Programa Saúde Bucal – Aplicações Diretas
R$ 25.921,00
103020034.2022-4.4.90.00
Programa Saúde Bucal – Aplicações Diretas
R$ 3.920,00
103029014.0106-3.3.90.00
Programa de Cesta Básica – Aplicações Diretas
R$ 197,00
103020035.1025-4.4.90.00
Aquis.de Equip. e Mobiliários – Aplicações Diretas
R$ 5.595,00
103020036.1026-4.4.90.00
Ampliação da Frota de Veículos – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
103020037.1027-4.4.90.00
Ref/Ampl/Constr. De Unid.de Saude – Aplicações Diretas
R$ 642.521,00
103049016.2023-3.3.90.00
Manut. Vigilância Sanitária – Aplicações Diretas
R$ 20.916,00
103049016.2023-4.4.90.00
Manut. Vigilância Sanitária – Aplicações Diretas
R$ 5.500,00
103059017.2024-3.3.90.00
Manut. Vig. Epidemiológica – Aplicações Diretas
R$ 5.732,00
103050038.2025-3.3.90.00
Programa DST-AIDS – Aplicações Diretas
R$ 18.382,00
103050038.2025-4.4.90.00
Programa DST-AIDS – Aplicações Diretas
R$ 28.727,00
103050039.2026-3.3.90.00
Manut. Serv. Esp. E Proj. Apoio – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
123619019.2028-3.1.90.00
Manutenção FUNDEF 40% – Aplicações Diretas
R$ 80.000,00
123619019.2028-3.3.90.00
Manutenção FUNDEF 40% – Aplicações Diretas
R$ 117.000,00
123610042.2029-3.3.90.00
Man/Impl.Ofic.Dança/Mus/Artes Plast.-Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
123610040.1028-4.4.90.00
Ref. Ampl. Das Unid.Esc./FUNDEF-Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
123610041.1029-4.4.90.00
Aquisição de Equip. e Mobiliarios – Aplicações Diretas
R$ 80.140,00
123619020.2030-3.1.91.00
Manut. Ensino Fundam. E Depend. – Aplicações Diretas
R$ 30.000,00
123619020-2030-3.3.90.00
Manut. Ensino Fundam. E Depend. – Aplicações Diretas
R$ 258.000,00
123619021.0106-3.3.90.00
Programa de Cesta Básica – Aplicações Diretas
R$ 33.171,00
123610043.1030-3.3.90.00
Aquis. E implantação de Sistemas – Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
123610044.1031-4.4.90.00
Aquis. De Mobiliários e Equipamentos – Aplicações Diretas
R$ 20.814,00
123610045.1032-4.4.90.00
Ampliação da Frota de Veículos – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
123610047.1033-4.4.90.00
Ref. Ampl. E Constr. De Unid. Esc. – Aplicações Diretas
R$ 253.488,00
133630046.2031-3.1.90.00
Manut. Ensino Profissionalizante – Aplicações Diretas
R$ 24.802,00
123630046.2031-3.3.90.00
Manut. Ensino Profissionalizante – Aplicações Diretas
R$ 5.069,00
123630046.2031-4.4.90.00
Manut. Ensino Profissionalizante – Aplicações Diretas
R$ 1.820,00
123659023.2032-3.3.90.00
Manut. Ensino Infantil – Aplicações Diretas
R$ 15.352,00
123659043.0106-3.3.90.00
Programa de Cesta Básica – Aplicações Diretas
R$ 12.821,00
123659024.0107-3.3.90.00
Auxilio Transporte – Aplicações Diretas
R$ 47.000,00
123650047.1033-4.4.90.00
Ref. Ampl. E Constr. De Unid. Esc. – Aplicações Diretas
R$ 222.539,00
123650048.1034-4.4.90.00
Aquis. De Equip. e Mobiliários – Aplicações Diretas
R$ 1.972,00
103069025.2033-3.3.90.00
Manut. Da Merenda Escolar – Aplicações Diretas
R$ 145.032,00
103069025.2033-4.4.90.00
Manut. Da Merenda Escolar – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
133929026.2034-3.3.90.00
Manut. Do Depart. De Cultura – Aplicações Diretas
R$ 7.000,00
133929026.2034-4.4.90.00
Manut. Do Depart. De Cultura – Aplicações Diretas
R$ 8.562,00
133920049.1035-4.4.90.00
Ref. Ampl. E Constr. De Esp. Físico – Aplicações Diretas
R$ 5.000,00
154519027.2035-3.3.90.00
Manut. Diretoria de Obras – Aplicações Diretas
R$ 450.000,00
154519027.2035-4.4.90.00
Manut. Diretoria de Obras – Aplicações Diretas
R$ 3.530,00
154510050.2036-3.3.90.00
Programa de Moradia Popular – Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
154510051.1036-4.4.90.00
Constr. De Muro de Arrimo – Aplicações Diretas
R$ 1.830,00
154510052.1037-4.4.90.00
Limpeza e Canaliz. De Córregos – Aplicações Diretas
R$ 6.363,00
154510053.1038-4.4.90.00
Desapropriações – Aplicações Diretas R$ 10,00
154510054.1039-4.4.90.00
Estudos e Projetos – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
154510055.1040-4.4.90.00
Paviment., Drenagem e Serv. Compl. – Aplicações Diretas
R$ 358.467,00
154510056.1041-4.4.90.00
Constr. De Parques da Cidadania – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
154510058.1043-4.4.90.00
Constr. De Comporta Lav.Corr.Rib.Euz.-Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
154510059.1044-4.4.90.00
Obras do Sistema Viário – FUMEFI – Aplicações Diretas
R$ 7.404,00
154510060.1045-4.4.90.00
Ampl.da Frota Veic. E Maq. Pesada – Aplicações Diretas
R$ 2.620,00
154510061.1046-4.4.90.00
Aquisição de Equip. e Mobiliários – Aplicações Diretas
R$ 12.022,00
154510062.1047-4.4.90.00
Construção de Escadarias e Galerias – Aplicações Diretas
R$ 4.789,00
154510063.1048-4.4.90.00
Construção de Abrigos p/ passageiros – Aplicações Diretas
R$ 31.686,00
154510079.1063-4.4.90.00
Constr. Do Pq. Lin.de Laz.e Mob. Urb. – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
154510080.1064-4.4.90.00
Constr. De Áreas de Lazer – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
154519028.2037-3.3.90.00
Manut. Dir. de Planejamento – Aplicações Diretas
R$ 9.000,00
154510066.2038-4.4.90.00
Manutenção do Plano Diretor – Aplicações Diretas
R$ 800,00
154510064.1049-4.4.90.00
Aquis. De Equip. e Mobiliários – Aplicações Diretas
R$ 15.000,00
154510065.1050-4.4.90.00
Ampliação da Frota de Veículos – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
154510081.1065-4.4.90.00
Estudos e Projetos – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
154529029.2039-3.1.90.00
Manut. Dos Serviços Urbanos – Aplicações Diretas
R$ 33.000,00
154529029.2039-3.3.90.00
Manut. Dos Serviços Urbanos – Aplicações Diretas
R$ 60.548,00
154529029.2039-4.4.90.00
Manut. Dos Serviços Urbanos – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
154520067.2040-3.3.90.00
Coleta e Dest. De Resíduos Sólidos – Aplicações Diretas
R$ 2.278,00
154520068.1051-3.3.90.00
Reurbanização de praças e jardins – Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
154520069.1052-4.4.90.00
Construção do Setor de manut.Predial – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
154520070.1053-4.4.90.00
Cont. das Obras de Recup. Do Lixão – Aplicações Diretas
R$ 5.000,00
154520071.1054-4.4.90.00
Extensão Rede Iluminação Publica – Aplicações Diretas
R$ 45.615,00
278129030.2041-4.4.90.00
Manut. Do Depart. De Esportes – Aplicações Diretas
R$ 6.860,00
278120072.1055-4.4.90.00
Ref./Ampl./e Constr. De Esp. Fisico – Aplicações Diretas
R$ 130.000,00
278120088.1072-3.3.50.00
Desenvolvimento de Parcerias – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
278139031.2042-3.3.90.00
Manut. Do Depart. Do Lazer – Aplicações Diretas
R$ 4.373,00
278139031.2042-4.4.90.00
Manut. Do Depart. Do Lazer – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
041220085.1069-4.4.90.00
Manut. Dir. Desenv. Econ. E Ger. Emp.-Aplicações Diretas
R$ 10.000,00
041220086.1070-4.4.90.00
Reequipar a Diretoria – Aplicações Diretas
R$ 9.592,00
041220087.1071-4.4.90.00
Reforma e Ampliação do Prédio – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
041220087.1071-4.4.90.00
Ampliação da Frota de Veículos – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00
288439032.0101-4.6.90.00
Divida Fundada Interna – Aplicações Diretas
R$ 28.928,00
288439033.0102-4.6.90.00
Precatórios Judiciais – Aplicações Diretas
R$ 48.512,00
288469036.0105-3.3.90.00
Indenizações e Restituições – Aplicações Diretas
R$ 12.688,00
123659023.2028-3.1.90.00
Manutenção Fundeb 40% – Aplicações Diretas
R$ 95.000,00
123659023.2028-3.3.90.00
Manutenção Fundeb 40% – Aplicações Diretas
R$ 19.979,00
123659023.2028-4.4.90.00
Manutenção Fundeb 40% – Aplicações Diretas
R$ 7.797,00
123650047.1028-4.4.90.00
Ref. e Ampliação das Unidades Escolares – Aplicações Diretas
R$ 366.680,00
123650048.1029-4.4.90.00
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Aplicações Diretas
R$ 15.647,00
123619019.2028-4.4.90.00
Manutenção Fundeb 40% – Aplicações Diretas
R$ 1.000,00

Sub-Total
R$ 4.951.201,00

Excesso de Arrecadação

R$ 197.379,00

Total
R$ 5.148.580,00 Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 03 de dezembro de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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