APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1428/2008

DECRETO Nº 1.428/2008
(18 de agosto de 2008)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 06 da Quadra D, localizado na Avenida da Saudade, no loteamento denominado “Vila Lemar”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 284,00m², constando pertencer a Adilson Pinheiro Cotrin e Claudinei Landim da Silva, conforme processo protocolado sob o nº 12829/07.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 06/A – Área de 144,60m² – Com frente para a Avenida da Saudade, onde mede 5,50m; medindo do lado direito de quem da referida avenida olha, 26,00m em divisa com o lote 06-B; do lado esquerdo de quem da referida avenida olha, mede 27,00m em divisa com o lote 05; e, nos fundos mede 5,50m, em divisa com o lote 17; todos os lotes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Terreno este de forma irregular. Existindo no local uma residência, totalizando uma área construída de 101,55m².

Lote 06/B – Área de 139,40m² – Com frente para a Avenida da Saudade, onde mede 5,50m; medindo do lado direito de quem da referida avenida olha, 25,00m em divisa com o lote 07; do lado esquerdo de quem da referida avenida olha, mede 26,00m em divisa com o lote 06-A; e, nos fundos mede 5,50m, em divisa com o lote 17; todos os lotes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Terreno este de forma irregular. Existindo no local uma residência, totalizando uma área construída de 61,75m².

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 18 de agosto de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

www.francodarocha.sp.gov.br • juridico@francodarocha.sp.gov.br

Clique aqui para acessar o PDF