APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1359/2008
DECRETO Nº 1.359/2008
(15 de janeiro de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 10 da Quadra M, localizado na Estrada Professor Laudelino Alves Ferreira, do Loteamento denominado “Vila Elisa”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 360,00m², constando pertencer a WAGNER ROJO SIMEÃO e RENATO ROJO SIMEÃO, conforme processo protocolado sob o nº 13138/06.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 10/A – Área de 180,00m² – Medindo 6,00m de frente para a Estrada Professor Laudelino Alves Ferreira; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel mede 30,00m, confinando com o Lote 9; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 30,00m, confinando com o Lote 10/B; e nos fundos mede 6,00m, confinando com a área de propriedade de Atílio Sebastião da Silva, Sebastião Caetano Cremasco e Nelson Manzanares.
Lote 10/B – Área de 180,00m² – Medindo 6,00m de frente para a Estrada Professor Laudelino Alves Ferreira; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel mede 30,00m, confinando com o Lote 10/A; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 30,00m, confinando com o Lote 11; e nos fundos mede 6,00m, confinando com a área de propriedade de Atílio Sebastião da Silva, Sebastião Caetano Cremasco e Nelson Manzanares.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 15 de janeiro de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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