COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 2 (DOIS) CAMINHÕES BAU, RESPECTIVOS MOTORISTAS E 10 (DEZ) AJUDANTES, COM VISTAS AO PLEITO DE 04 E 05 DE OUTUBRO DE 2008 DECRETO N° 1419/2008

DECRETO Nº. 1419/2008

(23 de julho de 2008)

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 2 (DOIS) CAMINHÕES BAU, RESPECTIVOS MOTORISTAS E 10 (DEZ) AJUDANTES, COM VISTAS AO PLEITO DE 04 E 05 DE OUTUBRO DE 2008″.

Considerando o disposto no Código Eleitoral, Lei Federal 4.337, de 15 de julho de 1965.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A

Art. 1º. A Prefeitura Municipal de Franco da Rocha colocará à disposição da Justiça Eleitoral desta Comarca de Franco da Rocha, 2 (dois) caminhões baú, dois (dois) motoristas e 10 (dez) ajudantes, para prestação de serviços relacionados com a preparação do pleito eleitoral de 4 de outubro de 2008.
Art. 2º. Os veículos e pessoal disponibilizados se apresentarão no Cartório Eleitoral, sito à Rua Vicente de Paula Coutinho, n. 22, às 16 horas do dia 4 de outubro (sábado), para o carregamento das urnas do Cartório e encaminhamento das mesmas nos locais designados para o pleito.
Parágrafo único. Após a distribuição das urnas, os motoristas deverão retornar ao Cartório Eleitoral para entregar os recibos de recebimento das urnas emitidos pelos responsáveis dos locais de distribuição das mesmas.
Art. 3º. Os veículos e pessoal disponibilizados se apresentarão no Cartório Eleitoral, sito à Rua Vicente de Paula Coutinho, n. 22, às 17 horas do dia 5 de outubro (domingo) para receberem o itinerário de recolhimento das urnas.
Parágrafo único. As urnas serão entregues no Cartório Eleitoral.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de julho de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coord. de Gabinete para Assuntos Jurídicos e Negócios Institucionais

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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