APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1422/2008
DECRETO Nº 1.422/2008
(29 de julho de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 03 da Quadra 15, localizado na Estrada de Belém nº 120/116, no loteamento denominado “Vila Leópolis”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 350,00m², constando pertencer a ROSALVA ZEFERINA DOS RAMOS e HOSANA MARIA JOVENCIO, conforme processo protocolado sob o nº 0597/08.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 03/A – Quadra 15 – Um terreno situado à Estrada de Belém, lote 03/A da Quadra 15, do loteamento denominado “Vila Leópolis”, em zona Urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 175,00m², onde mede 5,00m de frente para a Estrada de Belém; da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel olha a referida Estrada mede 35,00m em divisa com o lote 02; do lado esquerdo mede 35,00m em divisa com o lote 03/B; tendo nos fundos 5,00m em divisa com parte do lote 10. Todos os lotes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito, no lote há uma edificação com área total de 62,20m².
Lote 03/B – Quadra 15 – Um terreno situado à Estrada de Belém, lote 03/B da Quadra 15, do loteamento denominado “Vila Leópolis”, em zona Urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 175,00m², onde mede 5,00m de frente para a Estrada de Belém; da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel olha a referida Estrada mede 35,00m em divisa com o lote 03/A; do lado esquerdo mede 35,00m em divisa com o lote 04; tendo nos fundos 5,00m em divisa com parte do lote 10. Todos os lotes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito, no lote há uma edificação com área total de 41,15m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 29 de julho de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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