LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS DECRETO N° 1425/2008

DECRETO Nº 1.425/2008
(05 de agosto de 2008)

Dispõe sobre: “Liberação de lotes caucionados”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando o que foi decidido no Processo nº 6216/08;

Considerando o laudo de liberação emitido pela Diretoria de Obras, acostado às fls. 12 do mesmo procedimento;

Considerando a realização, por parte da responsável pelo empreendimento, dos serviços de infra-estrutura relativos a terraplanagem, conforme determinações dos Decretos nº 1.259/2007,

DECRETA

Art. 1º. Ficam liberados da caução aludida no Decreto nº 1.259/2007, datado de 14 de maio de 2007, os lotes abaixo discriminados, localizados no Loteamento “PARQUE MONTE VERDE NOVO”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, de propriedade de Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo:

QUADRA
LOTES LIBERADOS
A4
09 ao 12
A4
01, 14 ao 18
A4
07, 27 ao 32
A4
20, 22, 23, 36 ao 42
A5
06, 01 ao 04, 18 ao 27
A5
07, 15, 16, 37, 29 ao 34
Total de Lotes
52 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 05 de agosto de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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