APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1427/2008

DECRETO Nº 1.427/2008
(15 de agosto de 2008)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 08 da Quadra A, localizado na Rua Azevedo Soares, no loteamento denominado “Vila Amália”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 322,00m², constando pertencer a Adriana de Barros Calho, Luciana Serrano e Paula Araújo Braga, conforme processo protocolado sob o nº 4941/08.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 8/A – De quem da rua olha para o imóvel, mede 5,00m de frente para Rua Azevedo Soares; pelo lado direito, confrontando com o lote nº 07, mede 32,00m; pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 8/B, mede 32,00m; e nos fundos, confrontando com parte do lote nº 16, mede 5,06m; perfazendo uma área de 161,00m².

Lote 8/B – De quem da rua olha para o imóvel, mede 5,00m de frente para Rua Azevedo Soares; pelo lado direito, confrontando com o lote 8/A, mede 32,00m; pelo lado esquerdo, confrontando com terrenos de Carolina Zanela ou quem de direito, mede 32,00m; e nos fundos, confrontando com parte do lote nº 16, mede 5,06m; perfazendo uma área de 161,00m².

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 15 de agosto de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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