APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1435/2008
DECRETO Nº 1.435/2008
(28 de agosto de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 275 da Quadra 12, localizado na Rua Pinheiro Machado, nº 440, no loteamento denominado “Vila Olinda”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 390,00m², constando pertencer a CARLOS NORBERTO NUNES CALDEIRA LEAL e CSILLA ELIZABETH STEIDL NUNES CALDEIRA LEAL, conforme processo protocolado sob o nº 10102/07.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 275/A – Área de 257,70m² – Medindo 13,50m em curva na confluência das Ruas Pinheiro Machado e Hermes da Fonseca; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 17,30m, confrontando com a Rua Hermes da Fonseca; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 25,30m, confrontando com o Lote 274; e nos fundos mede 9,00m, confrontando com o Lote 275/B, existindo uma residência devidamente legalizada, com área de 91,71m².
Lote 275/B – Área de 132,30m² – Medindo 14,70m de frente para a Rua Hermes da Fonseca; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 9,00m, confrontando com o Lote 276; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 9,00m, confrontando com o Lote 275/A; e nos fundos mede 14,70m, confrontando com o Lote 274, existindo uma residência com área de 79,08m² devidamente legalizada.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 28 de agosto de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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