ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1436/2008

DECRETO Nº 1.436/2008
(01 de setembro de 2008)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto junto ao Serviço Municipal de Previdência Social – SEPREV, um crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 659, de 14 de dezembro de 2007.

091229041.2043-3.3.90.01
Manut. SEPREV – Adm. Indireta – Aposentadorias e Reformas
R$ 150.000,00
091229041.2043-3.3.90.03
Manut. SEPREV – Adm. Indireta – Pensões
R$ 150.000,00
091229041.2043-3.3.90.05
Manut. SEPREV – Adm. Indireta – Outros benefícios previdenciários
R$ 100.000,00
091229041.2043-3.3.90.39
Manut. SEPREV – Adm. Indireta – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 50.000,00

Total
R$ 450.000,00 Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

091229041.2043-7.7.99.99
Manut. SEPREV – Adm. Indireta – A classificar
R$ 450.000,00

Total
R$ 450.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 01 de setembro de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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