APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1443/2008
DECRETO Nº 1.443/2008
(26 de setembro de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 02, localizado na Rua Visconde de Taunay (antiga travessa “E”) nº 21, no loteamento denominado “Jardim Progresso”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 317,50m², constando pertencer a ADILVA LUCEDI MANSO E NADIR DE AZEVEDO, conforme processo protocolado sob o nº 4748/08.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 02/A – Área de 156,68m² – Medindo 10,00m de frente para a Rua Visconde de Taunay (antiga travessa “E”); confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 03 onde mede 15,70m dos proprietários; pelo lado esquerdo com o lote 01 onde mede 15,60m dos proprietários; e nos fundos mede 9,95m, confrontando com o lote 02/B; no lote há uma edificação com área total de 79,44m².
Lote 02/B – Área de 160,52m² – Medindo 10,40m de frente para a Rua Monteiro Lobato; confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 01 onde mede 16,90m dos proprietários; pelo lado esquerdo com o lote 03 onde mede 15,30m dos proprietários; e nos fundos mede 9,95m, confrontando com o lote 02/A; no lote há uma edificação com área total de 117,73m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 26 de setembro de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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