APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1448/2008
DECRETO Nº 1.448/2008
(20 de outubro de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 11 da Quadra 12, localizado na Rua Antonio Beltrame (antiga Rua Quinze), no loteamento denominado “Parque Vitória”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a JAILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA e MARIA TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 600/08.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 11/A da Quadra 12 – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, e na linha de fundo mede a mesma metragem da frente, ou seja, 5,00m, confrontando pelo lado direito de quem da Rua Antonio Beltrame olha para a frente do imóvel, com o lote 11/B; pelo lado esquerdo com o lote 10; e na linha de fundo com sucessores de João de Túlio, todos da mesma quadra 12; no lote existe uma edificação com o número 283, com área total de 249,50m².
Lote 11/B da Quadra 12 – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, e na linha de fundo mede a mesma metragem da frente, ou seja, 5,00m, confrontando pelo lado direito de quem da Rua Antonio Beltrame olha para a frente do imóvel, com o lote 12; pelo lado esquerdo com o lote 11/A; e na linha de fundo com sucessores de João de Túlio, todos da mesma quadra 12; no lote existe uma edificação com o número 295, com área total de 157,50m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 20 de outubro de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
________________________________________________________________________________________
www.francodarocha.sp.gov.br • juridico@francodarocha.sp.gov.br
Clique aqui para acessar o PDF