APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1460/2008
DECRETO Nº 1.460/2008
(10 de novembro de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 01/C da Quadra 03, localizado na Avenida Dr. Franco da Rocha nºs. 752 e 572/A, do loteamento denominado “Vila Zanela”, na Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 487,50m², constando pertencer a CARMOZINA MARIA TEIXEIRA, conforme processo protocolado sob o nº 6401/07.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 01/C-1 da Quadra 03 – Área de 125,60m² – Medindo 20,10m de frente para a Avenida Dr. Franco da Rocha; do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 12,90m, confinando com o lote 01/C-2; e nos fundos, mede 20,00m, confinando com o lote 01/B. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o nº 572/A, com área de 203,93m² construída.
Lote 01/C-2 da Quadra 03 – Área de 361,90m² – Medindo 10,70m de frente para a Avenida Dr. Franco da Rocha; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 37,90m, confinando com os lotes 01/A, 01/B e 01/C-1; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 41,00m, confinando com o lote 01/D; e nos fundos, mede 10,20m, confinando com o lote 02. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o nº 752, com área de 81,70m² construída.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 10 de novembro de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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