APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1483/2008
DECRETO Nº 1.483/2008
(15 de dezembro de 2008)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 18 da Quadra 3, do loteamento denominado “Jardim dos Reis”, localizado na Rua Luiz XIV nº 235, no Município de Franco da Rocha, com área de 289,00m², constando pertencer a Petrucio Francisco dos Santos e Maria Ledes Dias Aguiar, conforme Processo protocolado sob o nº 10833/08.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 18/A da Quadra 3 – Área de 151,50m² – Medindo 5,00 metros de frente para a Rua Luiz XIV; da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 28,90 metros, confrontando com o lote 18/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 31,70 metros, confrontando com o lote 17; e, nos fundos, mede 5,73 metros, confinando da rua 15, imóvel esse localizado do lado esquerdo da Rua Luiz XIV contando-se de quem vem da rua 1, e a aproximadamente 186,71 metros dessa rua, no imóvel existe uma construção com área de 121,15m² regularizado conforme Alvará 148/08.
Lote 18/B da Quadra 3 – Área de 137,50m² – Medindo 5,00 metros de frente para a Rua Luiz XIV; da frente aos fundos do lado direito mede 26,10 metros, confrontando com o lote 19; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 28,90 metros, confrontando com o lote 18/A; e, nos fundos, mede 5,73 metros, confinando da rua 15, imóvel esse localizado do lado esquerdo da Rua Luiz XIV contando-se de quem vem da rua 1, e a aproximadamente 191,00 metros dessa rua, no imóvel existe uma construção com área de 107,52m² regularizado conforme Alvará 148/08.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 15 de dezembro de 2008.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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