FUSÃO DE LOTES DECRETO N° 1485/2008

DECRETO Nº 1.485/2008
(19 de dezembro de 2008)

Dispõe sobre: “FUSÃO DE LOTES”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a fusão dos Lotes 03 e 04 da Quadra “03”, do loteamento denominado “Carmelia Letéria de Túlio”, localizado na Avenida da Saudade, no Município de Franco da Rocha, com área total de 576,00m², constando pertencer a MARIA DERCI LUCATO LIMA, conforme Processo protocolado sob o nº 11009/07.

Art. 2º. A fusão, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 03/A – Área de 576,00m² – Medindo 23,70 metros de frente para a Avenida da Saudade; do lado direito, de quem da referida avenida olha para o imóvel mede 22,50 metros confrontando com o lote 02 ou sucessores; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 22,50 metros, confrontando com o lote 05 ou sucessores; nos fundos mede 27,20 metros confrontando com os lotes 11, 12 e 14 ou sucessores, respectivamente, encerrando o perímetro descrito.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 19 de dezembro de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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