FUSÃO DE LOTES DECRETO N° 1502/2009

DECRETO Nº 1.502/2009
(26 de janeiro de 2009)

Dispõe sobre: “FUSÃO DE LOTES”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a fusão de parte do Lote 02 e Lotes 03 e 04 da Quadra “03”, do loteamento denominado “Jardim Vera Cruz”, localizado na junção das Ruas Francisco Fernandes Pessolano e General Vicente de Paula Dale Coutinho, no Município de Franco da Rocha, com área total de 687,90m², inscritos no Cadastro Técnico Municipal sob os números 36.133.63.35.0005.00.00, 36.133.63.35.0038.00.00 e 36.133.63.35.0048.00.00, constando pertencer a PIETA PARTICIPAÇÕES Ltda., conforme Processo protocolado sob o nº 3714/08.

Art. 2º. A fusão, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote A – Área de 687,90m² – Medindo 3,15m na junção das Ruas Francisco Fernandes Pessolano (antiga Rua A) e General Vicente de Paula Dale Coutinho (antiga Rua c), 12,74m de frente para a Rua Francisco Fernandes Pessolano (antiga Rua A); da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua Francisco Fernandes Pessolano (antiga Rua A), olha para o terreno, mede 13,03m, confinando com o remanescente deste imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha; daí deflete a esquerda, onde mede 30,00m em divisa com os lotes 17, 18 e 19; daí deflete a esquerda, onde mede 25,00m em divisa com o lote 05; daí deflete a esquerda, onde mede em linha reta 10,00m de frente para a Rua General Vicente de Paula Dale Coutinho (antiga Rua C); e mais 10,00m em outro alinhamento de frente para a Rua General Vicente de Paula Dale Coutinho (antiga Rua C); até encontrar o marco inicial, lotes confrontantes, todos da mesma quadra, encerrando assim a área descrita acima. Distante a começar depois de contados 36,06m, do ponto de confluência das Ruas João Vitor Junior (antiga Rua D) e Francisco Fernandes Pessolano (antiga Rua A) e fica do lado direito de quem da Rua João Vitor Junior (antiga Rua D) entra para a Rua Francisco Fernandes Pessolano (antiga Rua A) e vai em direção à Avenida Expedicionários. Sendo que no referido terreno existe uma construção, com área total de 539,90m².

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 26 de janeiro de 2009.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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