ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1536/2009

DECRETO Nº 1.536/2009
(01 de abril de 2009)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta um mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 690, de 12 de novembro de 2008.

SUPLEMENTAÇÃO

041259009.2009-3.3.90.39
Manut. Dir. Trânsito e Depend. – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 50.000,00
084220023.2012-3.3.90.39
F.M.A.S. – Programa Assist. P.P.N. Especiais – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 20.000,00
041229003.2003-3.3.90.39
Manut. do Fundo Social – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 20.000,00
041259009.2009-3.3.90.30
Manut. Dir. Trânsito e Depend. – Material de consumo
R$ 10.000,00
103049016.2023-3.1.90.30
F.M.S. – Manut. Vigilância Sanitária – Material de consumo
R$ 1.000,00
103020035.1025-4.4.90.52
F.M.S. – Manut. Assist. Méd. Ambul. Depend. – Aquis. de equiptos de mobiliários – Equipto. e material permanente
R$ 60.000,00
103029013.2018-3.3.90.39
F.M.S. – Manut. Assist. Méd. Ambul. Depend. – Manut. Dir. Saúde e Depend. – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 100.000,00

Total:………………………………………………….R$ 261.000,00

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

103029014.0106-3.3.90.32
F.M.S. – Manut. Assist. Méd. Ambul. Depend. – Programa de Cesta Básica – Material de Distr. Gratuita
R$ 60.000,00
123619021.0106-3.3.90.32
Manut. Educ. Básica Mod. Fundamental – Programa de Cesta Básica – Material de Distr. Gratuita
R$ 60.000,00
123659043.0106-3.3.90.32
Manut. Educ. Básica – Mod. Infantil – Programa de Cesta Básica – Material de Distr. Gratuita
R$ 60.000,00
288469037.0106-3.3.90.32
Encargos Especiais – Programa de Cesta Básica – Material de Distribuição Gratuita
R$ 81.000,00

Total:………………………………………………….R$ 261.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 01 de abril de 2009.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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