APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1642/2009

DECRETO Nº 1.642/2009
(29 de dezembro de 2009)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 23 da Quadra 03/B, localizado na Avenida Gales (antiga Avenida Projetada 03), do loteamento denominado “Vila Bela”, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 305,00m², constando pertencer a EXPEDITO PEREIRA PAZ, LUZIA MARIA DA SILVA PAZ e VALDEREIS DA SILVA PAZ, conforme Processo protocolado sob nº 10815/09.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 23/A da Quadra 03/B – Área de 152,50m² – Medindo 5,50m de frente para a Avenida Gales (antiga Avenida Projetada 03); do lado direito mede 28,50m, confrontando com o lote 22; do lado esquerdo mede 28,50m, confrontando com o lote 23/B; e, nos fundos 5,50m, confrontando com o lote 08; com área construída de 218,36m².

Lote 23/B da Quadra 03/B – Área de 152,50m² – Medindo 5,50m de frente para a Avenida Gales (antiga Avenida Projetada 03); do lado direito mede 28,50m, confrontando com o lote 23/A; do lado esquerdo mede 28,50m, confrontando com o lote 24; e, nos fundos 5,50m, confrontando com o lote 08; com área construída de 159,67m².

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 29 de dezembro de 2009.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

Clique aqui para acessar o PDF