ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1666/2010
DECRETO Nº 1.666/2010
(18 de fevereiro de 2010)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 729, de 23 de novembro de 2009.
SUPLEMENTAÇÃO
041229004.2004-3.3.90.39
Manut. do Gabinete e Dependências – Manutenção dos serviços existentes – Outros serviços de terceiros
R$ 40.000,00
103020090.1090-4.4.90.52
Secret. Mun. De Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Aquisição de equip. e mobiliários
R$ 300.000,00
103059056.2056-4.4.90.52
F.M.S. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica – Manuteção dos Serviços Existentes – Equipamentos e material permanente
R$ 30.000,00
154510047.1047-3.3.90.39
Secret. Mun. de Infra-Estrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Habitação Planej. Urbano – Prog. de Moradia Popular – Outros serviços
R$ 20.000,00
082440085.1085-4.4.90.52
Secret. Mun. De Assistência e Desenv. Social – Programa da Família – Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00
Total:…………………………………………………………………….R$ 410.000,00
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
041229004.2004-3.3.90.30
Manut. do Gabinete e Dependencias- Manutenção dos serviços existentes – material de consumo
R$ 40.000,00
103029050.2050-3.3.90.30
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Manut. dos serviços existentes – material de consumo
R$ 100.000,00
103029050.2050-3.3.90.30
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Manut. dos serviços existentes – material de consumo
R$ 100.000,00
103029050.2050-3.3.90.39
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Manut. dos serviços existentes – Outros serviços de terceiros
R$ 130.000,00
103020043.1043-4.4.90.52
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Ampliação da frota de veículos – Equipamentos e material permanente
R$ 50.000,00
103020044.1044-4.4.90.51
Secret. Mun. de Saúde – Manut. da Secretaria/Diretoria de Saúde – Constr., Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde – Obras e
R$ 50.000,00
154510047.1047-3.3.90.30
Secret. Mun. de Infra-Estrutura e Urbanismo – Manut. da Diretoria de Habit. Planej. Urbano – Programa de Moradia Popular – Material de consumo
R$ 20.000,00
082440085.1085-3.3.90.39
Secret. Mun. de Assistência e Desenv. Social – Programa da Família – Outros serviços de terceiros – PJ
R$ 20.000,00
Total:…………………………………………………………………….R$ 410.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 18 de fevereiro de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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