APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1682/2010
DECRETO Nº 1.682/2010
(26 de março de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 21 da Quadra “I-2”, localizado na Praça Ubatuba, do Loteamento denominado “Estância Lago Azul”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 390,00m², constando pertencer a CLAUDIO SETSUO MATSUZAKI e CRISTINA LUIZA TANAKA MATSUZAKI, conforme processo protocolado sob o nº 13601/09.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 21/A da Quadra “i-2 – Área de 195,97m²” – Medindo 5,00m de frente para a antiga Rua Pery, atual Praça Ubatuba; da frente aos fundos do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 40,00m, confinando com o lote 22; do lado esquerdo mede 39,00m, confinando com o lote 21/B; e nos fundos mede 5,00m, confinando com o lote 88, todos da mesma Quadra I-2. No lote existe uma construção com área total de 58,43m².
Lote 21/B da Quadra “I-2 – Área de 194,03m²” – Medindo 5,00m de frente para a antiga Rua Pery, atual Praça Ubatuba; da frente aos fundos do lado direito de quem do terreno olha para a rua mede 39,00m, confinando com o lote 21/A; do lado esquerdo mede 38,00m, confinando com o lote 20; e nos fundos mede 5,00m, confinando com o lote 88, todos da mesma Quadra I-2. No lote existe uma construção com área total de 58,43m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de março de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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