APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1685/2010
DECRETO Nº 1.685/2010
(26 de março de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 24 da Quadra “09”, localizado na Rua Luiz XIV, do Loteamento denominado Jardim dos Reis”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 453,50m², constando pertencer a MOACIR DINIZ, MARIA MADALENA DINIZ e JOSÉ LÁZARO DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 12313/09.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 24/A da Quadra 09 – Casa nº 94 – Área de 226,75m² – Medindo 6,05m de frente para a Rua Elisabeth II, 5,31m na confluência das Ruas Luiz XIV, 25,78m confinando com o lote 24/B; 5,75m confinando com o lote 07, e finalmente, 25,00m confinando com o lote 23, todos da mesma quadra. Existe uma construção no lote com área de 291,29m².
Lote 24/B da Quadra 09 – Casa nº 98 – Área de 226,75m² – Medindo 3,15m de frente para a Rua Luiz XIV, 8,22m na confluência das Ruas Luiz XIV e Elisabeth II, 25,78m confinando com o lote 24/A; 5,75m confinando com o lote 07, e finalmente, 25,00m confinando com o lote 25, todos da mesma quadra. Existe uma construção no lote com área de 187,18m², sendo que 55,20m² já constava no Registro Geral de matrícula nº 46.795.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de março de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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