APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1687/2010
DECRETO Nº 1.687/2010
(26 de março de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote e dá outras providências”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 09 da Quadra “10-B”, localizado na Rua Francisco Grecco, nºs. 392 e 408, do Loteamento denominado “Vila Bela”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 283,00m², constando pertencer a ELIZEU DE SOUZA ROSA e CICERA GONÇALINA PONTES, conforme processo protocolado sob o nº 10799/08
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 09/A – Área de 131,60m² – Medindo 9,70m de frente para a Rua Francisco Grecco; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 18,00m, confrontando com o lote 11 de propriedade da SIMFRO ou sucessores; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 13,70m, confrontando com o lote 09/B; e nos fundos mede 8,40m, confrontando com o lote 08 de propriedade da SIMFRO ou sucessores, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido lote 09/A, uma construção com 69,40m², que recebeu o nº 392 da Rua Francisco Grecco.
Lote 09/B – Área de 151,40m² – Medindo 21,50m de frente para a Rua Francisco Grecco; do lado direito de quem da referida rua olha para o lote mede 13,70m, confrontando com o lote 09/A; e nos fundos mede 19,60m, confrontando com o lote 08 de propriedade da SIMFRO ou sucessores, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido lote 09/B, um salão com 22,70m² e uma residência com 40,00m², totalizando 62,70m² de área construída, que receberam o nº 408 da Rua Francisco Grecco.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.590/2009.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de março de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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