APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1718/2010
DECRETO Nº 1.718/2010
(27 de maio de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 23 da Quadra 33, localizado na Rua Glascow nº 147 e 150, do loteamento denominado Parque Vitória, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a SANTO MATHEUS e CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MATHEUS, conforme processo protocolado sob o nº 7896/09.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 23/A da Quadra 33 – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Glascow; da frente aos fundos, em cada um dos lados mede 25,00m, confinando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 23/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, confina com o lote 22; e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com o lote 61; lotes confinantes da mesma quadra; distante a começar depois de contados aproximadamente 14,00m da confluência da Rua Glascow com a Rua José Maria Lira e fica do lado esquerdo de quem desta rua entra na Rua Glascow. Existindo no lote duas residências com 98,37m² de construção.
Lote 23/B da Quadra 33 – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Glascow; da frente aos fundos, em cada um dos lados mede 25,00m, confinando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 24; do lado esquerdo, no mesmo sentido, confina com o lote 23/A; e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com o lote 61; lotes confinantes da mesma quadra; distante a começar depois de contados aproximadamente 19,00m da confluência da Rua Glascow com a Rua José Maria Lira e fica do lado esquerdo de quem desta rua entra na Rua Glascow. Existindo no lote duas residências com 94,47m² de construção.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 27 de maio de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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