APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1723/2010
DECRETO Nº 1.723/2010
(28 de maio de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 05 da Quadra “E”, localizado na Rua Antonio Cavalheiro, do loteamento denominado Jardim Luiza, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a TIAGO VEG, conforme processo protocolado sob o nº 13148/09.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 05/A da Quadra “E” – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro (antiga Rua Quatro); da frente aos fundos mede 25,14m, em cada um dos lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 05/B, pelo lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 04; e finalmente nos fundos mede 5,00m, confinando com parte do lote 29, sendo os lotes confinantes todos da mesma quadra. No terreno existe uma construção com 86,02m² de área construída.
Lote 05/B da Quadra “E” – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro (antiga Rua Quatro); da frente aos fundos mede 25,14m, em cada um dos lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 06, pelo lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 05/A; e finalmente nos fundos mede 5,00m, confinando com parte do lote 29, sendo os lotes confinantes todos da mesma quadra. No terreno existe uma construção com 86,02m² de área construída.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 28 de maio de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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