APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1729/2010
DECRETO Nº 1.729/2010
(01 de junho de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 01 da Quadra D, localizado na Rua Apolo nº 184, do loteamento denominado Vila Josefina, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 343,00m², constando pertencer a ALTEVIR BARRUFI RODRIGUES e MARIA LÚCIA FERNANDES RODRIGUES, conforme processo protocolado sob o nº 2733/10.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 01/A da Quadra D – Mede 8,50m em curva de frente para a confluência das Ruas Apolo e Ana; para quem olha da confluência das Ruas Apolo e Ana para o terreno mede 13,50m do lado direito confrontando com a Rua Ana; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 19,50m, confrontando com o lote 01/B; nos fundos mede 9,65m, confrontando com o lote 41, encerrando uma área de 134,00m². Passa a constar do Lote 01/A a casa “A” com 68,17m² de área construída.
Lote 01/B da Quadra D – Com formato triangular, mede num primeiro alinhamento 25,00m em linha reta de frente para a Rua Apolo; mede num segundo alinhamento, 3,50m em curva, na confluência das Ruas Apolo e Ana; do lado direito, para quem olha da Rua Apolo para o terreno, mede do lado direito 19,50m, confrontando com o lote 01/A; nos fundos mede 18,35m, confrontando com o lote 41, encerrando uma área de 209,00m². Passa a constar do Lote 01/B a casa “B” com 68,17m² de área construída.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de junho de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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