APROVAÇÃO DE FUSÃO DE LOTES DECRETO N° 1739/2010

DECRETO Nº 1.739/2010
(16 de junho de 2010)

Dispõe sobre: “Aprovação de fusão de lotes”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a fusão dos Lotes 32-A e 32-B da Quadra “C”, localizados na Rua Dinamarca, do loteamento denominado “Estância Lago Azul”, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 1.020,00m², constando pertencer a ENJOY ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., conforme Processo protocolado sob nº 6306/10.

Art. 2º. A fusão, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote A-1 – Área de 1.020,00m² – Medindo 23,00m de frente para a Rua Dinamarca; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 57,00m, confrontando com o lote 31-B; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 45,00m, confrontando com o lote 33; e, nos fundos mede 20,00m, confrontando com os lotes 12 e 13, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de junho de 2010.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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