APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1776/2010
DECRETO Nº 1.776/2010
(08 de outubro de 2010)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote e dá outras providências”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 23, localizado na Rua Olavo Bilac e antiga Rua Gonçalves Dias (atual Rua Vereador Benedito Pinto Machado), do loteamento denominado Vila São Benedito, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 410,00m², constando pertencer a RODRIGO RODRIGUES CELOTO, conforme processo protocolado sob o nº 4815/10.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 23/A – Área de 238,75m² – Mede 2,00m em curva com a Rua Vereador Benedito Pinto Machado, mais 13,00m com frente para a Rua Olavo Bilac; do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel mede 16,90m, confrontando com Anunciata Alves Cardoso; do lado esquerdo de quem da referida rua olha o imóvel mede 27,17m, confrontando com a Rua Vereador Benedito Pinto Machado; e nos fundos mede 9,03m confrontando com o lote 23/B, encerrando assim esta descrição.
Lote 23/B – Área de 171,25m² – Mede 17,83m com frente para a Rua Vereador Benedito Pinto Machado; do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel mede 9,03m, confrontando com o lote 23/A; do lado esquerdo de quem da referida rua olha o imóvel mede 9,00m, confrontando com o lote 22; e nos fundos mede 20,10m confrontando com o lote 71, encerrando assim esta descrição.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.726/2010.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 08 de outubro de 2010.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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