APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1799/2010
DECRETO Nº 1.799/2011
(05 de janeiro de 2011)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote e dá outras providências”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 71-A da Quadra “J”, localizado na Avenida Arco Íris nºs. 1395 e 1399, do Loteamento denominado “Estância Lago Azul”, Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 435,00m², constando pertencer a MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA e JESUINO BITENCOURT, conforme processo protocolado sob o nº 9034/05.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 71-A da Quadra “J” – Mede 5,00m de frente para a Avenida Arco Íris; do lado direito, para quem olha da referida avenida para o terreno, mede 45,00m confrontando com o Lote 70; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 43,50m, confrontando com o Lote 71-B; nos fundos mede 5,00m, confrontando com parte do Lote 76, encerrando uma área de 226,20m². Passa a fazer parte do Lote 71-A a casa “A” acima mencionada.
Lote 71-B da Quadra “J” – Mede 5,00m de frente para a Avenida Arco Íris; do lado direito, para quem olha da referida avenida para o terreno, mede 43,50m confrontando com o Lote 71-A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 42,00m, confrontando com o Lote 72; nos fundos mede 5,00m, confrontando com parte do Lote 76, encerrando uma área de 208,80m². Passa a fazer parte do Lote 71-B a casa “B” acima mencionada.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.336/2007.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 05 de janeiro de 2011.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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