APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1928/2012

DECRETO Nº 1.928/2012
(21 de março de 2012)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do lote 06, desmembrado da área remanescente do loteamento denominado “Jardim Lago Azul”, localizado na Avenida Tonico Lenci, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 300,00m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 166.132.12.30.0062.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 76.960, constando pertencer a MARILIA PERETTI DUARTE, conforme processo protocolado sob o nº 10159/11.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 06/A – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Avenida Tonico Lenci; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 30,00m, confrontando com o lote 06/B, lado esquerdo no mesmo sentido mede 30,00m confrontando com o lote 05; e nos fundos mede 5,00m confrontando com parte do lote 07, encerrando o perímetro descrito, no lote há uma edificação com área total de 63,50m².

Lote 06/B – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Avenida Tonico Lenci; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 30,00m, confrontando com o lote 01, do loteamento Jardim Lago Azul; lado esquerdo no mesmo sentido mede 30,00m confrontando com o lote 06/A; e nos fundos mede 5,00m confrontando com parte do lote 07, encerrando o perímetro descrito, no lote há uma edificação com área total de 63,50m²

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 21 de março de 2012.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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