APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1940/2012
DECRETO Nº 1.940/2012
(27 de abril de 2012)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de Lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do Lote 09 da Quadra “H”, localizado na Rua Jardinópolis, do loteamento denominado “Parque Paulista”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 300,00m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 075.131.51.86.0087.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 30.430, constando pertencer a EDNA MARIA DA SILVA, conforme processo protocolado sob o nº 1787/12.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 09/A – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Jardinópolis; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 30,00m, confrontando com o lote 08; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 30,00m, confrontando com o lote 09/B; e, nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 54, lotes confrontantes da mesma quadra. Existe no referido lote uma construção cadastrada sob o número 237, com área edificada de 99,00m².
Lote 09/B – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Jardinópolis; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 30,00m, confrontando com o lote 09/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 30,00m, confrontando com a Viela 04; e, nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 54, lotes confrontantes da mesma quadra. Existe no referido lote uma construção cadastrada sob o número 233, com área edificada de 99,00m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 27 de abril de 2012.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
Clique aqui para acessar o PDF