APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 2035/2012

DECRETO Nº 2.035/2012
(03 de dezembro de 2012)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do lote 15/B2 da quadra “K”, localizado na Rua Eneas Rodrigues Moreira, do loteamento denominado “Parque Santa Delfa”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 255,00m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 085.244.62.78.0115.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 76.627, constando pertencer a TERESINHA DOS SANTOS, conforme processo protocolado sob o nº 6310/12.

Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 15B2/A – Área de 126,26m² – Medindo 5,55m de frente para a Rua Eneas Rodrigues Moreira; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 19,87m, confrontando com o lote 15/A; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 23,16m em três alinhamentos, 20,20metros, 0,86 metros e 2,10 metros, confrontando com esses alinhamentos com o lote 15B2/B; e nos fundos mede 6,43m, confrontando com o lote 15/B-1.

Lote 15B2/B – Área de 128,74m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Eneas Rodrigues Moreira e 3,09m confrontando com o lote 14; da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 23,16m, em três alinhamentos, 20,20metros, 0,86 metros e 2,10 metros, confrontando com esses alinhamentos com o lote 15B2/A; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 22,70m, confrontando com o lote 16; e nos fundos mede 3,20m, confrontando com o lote 15/B-1; existindo uma residência com área construída de 60,73m².

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de dezembro de 2012.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
??

??

??

??

________________________________________________________________________________________

www.francodarocha.sp.gov.br • juridico@francodarocha.sp.gov.br

Clique aqui para acessar o PDF