APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 2046/2012
DECRETO Nº 2.046/2012
(10 de dezembro de 2012)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do lote 165 da Quadra 05, localizado na Rua Doutor Eugenio Vaquero Rodrigues, do loteamento denominado “Parque Munhoz”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 300,00m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 032.131.52.70.0548.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 23.384, constando pertencer a PAULO HILÁRIO DE MAGALHÃES CARBONELL, MONICA VALERIA GONÇALVES ROSA CARBONELL, BRUNO PAULATTI REBELLATO e HUGO KEITI OIKAWA FURUMOTO, conforme processo protocolado sob o nº 9285/12.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 165/A da Quadra 05 – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Doutor Eugenio Vaquero Rodrigues; por 30,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo no fundo a largura de 5,00m, confinando do lado direito de quem do terreno olha para a rua com o lote número 166, do lado esquerdo com o lote número 165/B, e nos fundos com o lote 132. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra “05”. No lote existe uma residência edificada, com área total de 88,39m².
Lote 165/B da Quadra 05 – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Doutor Eugenio Vaquero Rodrigues; por 30,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo no fundo a largura de 5,00m, confinando do lado direito de quem do terreno olha para a rua com o lote número 165/A, do lado esquerdo com o lote número 164, e nos fundos com o lote 132. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra “05”. No lote existe uma residência edificada, com área total de 88,39m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de dezembro de 2012.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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