APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 2055/2012
DECRETO Nº 2.055/2012
(10 de dezembro de 2012)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desdobro do lote 01 da Quadra 22, localizado na Rua Auguste Conte nº 51, do loteamento denominado “Jardim dos Bandeirantes”, neste Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 351,20m², inscrito no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 050.242.31.40.0120.00.00 e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha sob a matrícula nº 20.256, constando pertencer a JOSÉ GREGÓRIO DE MACEDO, SANTINA GARCIA MACEDO, MAURILIO DOMINGUES DE CAMPOS e CELI GARCIA MACEDO, conforme processo protocolado sob o nº 10780/12.
Art. 2º. O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 01/A da Quadra 22 – Área de 213,70m² – Medindo 5,50m de frente para a Rua Auguste Conte; no lado direito mede 26,20m, confrontando com Alexander Pakhanovitch; no lado esquerdo mede 25,00m, confrontando com o lote 01/B; e nos fundos mede 12,60m, confrontando com parte do lote 12 e com o lote 13. Com área construída de 86,25m².
Lote 01/B da Quadra 22 – Área de 137,50m² – Medindo 5,50m de frente para a Rua Auguste Conte; no lado direito mede 25,00m, confrontando com o lote 01/A; no lado esquerdo mede 25,00m, confrontando com o lote 02; e nos fundos mede 5,50m, confrontando com parte do lote 12. Com área construída de 86,55m².
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de dezembro de 2012.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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