ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2109/2013

DECRETO Nº 2.109/2013
(21 de maio de 2013)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.970.000,00 (um milhão, novecentos e setenta mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 886, de 27 de novembro de 2012.

SUPLEMENTAÇÃO

04.1220004.1004-4.4.90.52.00
Aquisição de Equip. Mobiliários – Equip. e material permanente
R$ 10.000,00
12.3611024.2024-3.1.90.11.00
Salários e Encargos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
R$ 200.000,00
15.4521061.2061-3.3.90.39.00
Serviços Urbanos – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 600.000,00
15.4511067.2067-3.3.90.36.00
Manut. Dos Serviços Existentes – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
R$ 10.000,00
15.4520067.1067-3.3.90.39.00
Coleta e Dest. De Resíduos Sólidos – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 950.000,00
08.2430084.1084-3.3.50.43.00
Assist. Criança e Adolescente – Subvenções Sociais
R$ 200.000,00

TOTAL
R$ 1.970.000,00 Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação e superávit financeiro das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

04.1221004.2004-3.3.90.39.00
Manut. dos Serv. Existentes – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
12.3611037.2037-3.3.90.39.00
Manut. dos Serv. Existentes – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 200.000,00
28.8461080.0114-3.2.90.91.00
Sentenças Judiciais – Sentenças Judiciais
R$ 600.000,00
15.4511067.2067-3.3.90.39.00
Manut. dos Serv. Existentes – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00

TOTAL
R$ 820.000,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

15.4520067.1067-3.3.90.39.00
Coleta e Dest. de Resíduos Sólidos – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 950.000,00
08.2430084.1084-3.3.50.43.00
Assist. Criança e Adolescente – Subvenções Sociais
R$ 200.000,00

TOTAL
R$ 1.150.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 21 de maio de 2013.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

RENATA MARIA DE ARAÚJO CELEGUIM
Secretária de Governo

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