NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 13 DE MARÇO DE 2 DECRETO N° 2165/2013
DECRETO Nº 2.165/2013
(08 de novembro de 2013)
Dispõe sobre: “Nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 611, de 13 de março de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 679, de 29 de maio de 2008”.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Ficam nomeados para a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de Franco da Rocha, os seguintes membros:
a) Representantes do Poder Executivo:
* Titular: Ricardo Carvalho Costa – CPF nº 216.629.228-33
* Suplente: Darlene Almeida Barbosa Cardoso – CPF nº 039.328.688-19
* Titular: Alexsandro do Nascimento Santos – CPF nº 287.974.158-04
* Suplente: Iraci Teodomira da Silva – CPF nº 205.961.528-33
b) Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:
* Titular: Mirian Melo da Silva – CPF nº 169.424.988-31
* Suplente: Elisangela Carla Naziozeno Pereira – CPF nº 201.048.298-00
c) Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
* Titular: Soraya Cristiane Silva Pio – CPF nº 185.606.868-43
* Suplente: Nilda Zuzie da Rocha – CPF nº 161.062.248-03
d) Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:
* Titular: Veronica dos Santos – CPF nº 129.274.438-31
* Suplente: Valéria Xavier Tonolli – CPF nº 268.227.608-30
e) Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:
* Titular: Senival Barbosa Côrtez – CPF nº 009.166.988-07
* Suplente: Zilda Lopes Teixeira – CPF nº 317.382.798-80
* Titular: Maria Aparecida da Rosa Santos – CPF nº 246.410.258-00
* Suplente: Cláudia Aparecida Navarro – CPF nº 199.962.638-94
f) Representantes dos Alunos das Escolas de Educação Básica Públicas Municipais:
* Titular: Angela Maria Ilhéu – CPF nº 123.844.498-93
* Suplente: Welia Linda Ribeiro – CPF nº 363.460.848-01
* Titular: Anderson José Fidelis – CPF nº 275.670.888-78
* Suplente: Andréia de Fátima Salvador – CPF nº 288.907.458-78
g) Representantes do Conselho Municipal de Educação:
* Titular: Luciana dos Santos Batista – CPF nº 140.775.928-01
* Suplente: Daniela Aparecida Leite – CPF nº 177.398.068-89
h) Representantes do Conselho Tutelar:
* Titular: Janaína Rita Alves – CPF nº 161.067.868-01
* Suplente: Juliana de Almeida Faria – CPF nº 230.898.618-28
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 08 de novembro de 2013.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
RENATA MARIA DE ARAÚJO CELEGUIM
Secretária de Governo
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