ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2203/2014

DECRETO Nº 2.203/2014
(04 de abril de 2014)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão e oitocentos e seis mil reais), visando o reforço da seguinte dotação orçamentária, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.009, de 27 de dezembro de 2013.

SUPLEMENTAÇÃO

15.451.0021.1014-4.4.90.51.00
Pavimentação, Drenagem e Serv. Complementares – Obras e Instalações
R$ 66.000,00

Excesso de arrecadação
R$ 1.740.000,00

TOTAL
R$ 1.806.000,00 Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta da anulação da seguinte dotação orçamentária:

ANULAÇÃO

15.451.0021.1014-4.4.90.51.00
Pavimentação, Drenagem e Serv. Complementares – Obras e Instalações
R$ 66.000,00

Excesso de arrecadação
R$ 1.740.000,00

TOTAL
R$ 1.806.000,00 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 04 de abril de 2014.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

RENATA MARIA DE ARAÚJO CELEGUIM
Secretária de Governo

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