CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2299/2015

DECRETO Nº 2.299/2015
(18 de março de 2015)

Dispõe sobre: CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCO DA ROCHA.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política da criança e do adolescente do Município,

DECRETA

Art. 1º. Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 25 de abril de 2015, tendo como tema central: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 18 de março de 2015.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

EDUARDO PADILHA DO PRADO BUENO
Secretário de Governo

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