NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 13 DE MARÇO DE 2 DECRETO N° 2319/2015
DECRETO Nº 2.319/2015
(09 de junho de 2015)
Dispõe sobre: “Nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 611, de 13 de março de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 679, de 29 de maio de 2008 e dá outras providências”.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Ficam nomeados para a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de Franco da Rocha, os seguintes membros:
a) Representantes do Poder Executivo:
* Titular: Josefa Nunes de Oliveira – CPF nº 747.259.204-87
* Suplente: Neonice Pereira Phillips – CPF nº 096.588.868-17
* Titular: Iraci Teodomira da Silva – CPF nº 205.961.528-33
* Suplente: Silmária de Jesus Pimentel dos Santos – CPF nº 168.182.488-45
b) Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:
* Titular: Mirian Melo da Silva – CPF nº 169.424.988-31
* Suplente: Elisangela Carla Naziozeno Pereira – CPF nº 201.048.298-00
c) Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
* Titular: Soraya Cristiane Silva Pio – CPF nº 185.606.868-43
* Suplente: Nilda Zuzie da Rocha – CPF nº 161.062.248-03
d) Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:
* Titular: Veronica dos Santos – CPF nº 129.274.438-31
* Suplente: Valéria Xavier Tonolli – CPF nº 268.227.608-30
e) Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:
* Titular: Senival Barbosa Côrtez – CPF nº 009.166.988-07
* Suplente: Zilda Lopes Teixeira – CPF nº 317.382.798-80
* Titular: Marcelo Assunção Marques – CPF nº 275.402.428-09
* Suplente: Cláudia Aparecida Navarro – CPF nº 199.962.638-94
f) Representantes dos Alunos das Escolas de Educação Básica Públicas Municipais:
* Titular: Maria Francisca Vieira Assunção – CPF nº 213.736.468-96
* Suplente: Rutemberg da Silva Luz – CPF nº 432.599.298-78
* Titular: Claudio Henrique da Silva Leal – CPF nº 297.952.758-01
* Suplente: José Valdevino da Silva Neto – CPF nº 248.251.314-68
g) Representantes do Conselho Municipal de Educação:
* Titular: Luciana dos Santos Batista – CPF nº 140.775.928-01
* Suplente: Daniela Aparecida Leite – CPF nº 177.398.068-89
h) Representantes do Conselho Tutelar:
* Titular: Elias Ramos Júnior – CPF nº 336.880.078-75
* Suplente: Manoel Pereira de Lima – CPF nº 061.501.574-31
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.312/2015.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 09 de junho de 2015.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
EDUARDO PADILHA DO PRADO BUENO
Secretário de Governo
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