ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2344/2015

DECRETO Nº 2.344/2015
(22 de julho de 2015)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº 1.082/2014,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.398.336,50 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil e trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.089, de 22 de dezembro de 2014.

SUPLEMENTAÇÃO

04.122.0001.1009-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Próprios Municipais – Obras e Instalações
R$ 630.988,99
10.122.0001.1025-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Saúde – Obras e Instalações
R$ 767.347,51

TOTAL
R$ 1.398.336,50

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

04.122.0001.1009-4.4.90.51.00
Excesso de Arrecadação de Alienação de Imóveis
R$ 630.988,99
10.122.0001.1025-4.4.90.51.00
Excesso de Arrecadação de Alienação de Imóveis
R$ 767.347,51

TOTAL
R$ 1.398.336,50
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 22 de julho de 2015.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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