FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. DECRETO N° 2402/2016

DECRETO Nº 2.402/2016
(07 de janeiro de 2016)

Dispõe sobre: Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. O valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros, fica fixado em R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos), a partir da zero hora do dia 09 de janeiro de 2016.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 07 de janeiro de 2016.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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