NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 13 DE MARÇO DE 200 DECRETO N° 2404/2016
DECRETO Nº 2.404/2016
(25 de janeiro de 2016)
Dispõe sobre: “Nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 611, de 13 de março de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 679, de 29 de maio de 2008 e dá outras providências”.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Ficam nomeados para a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de Franco da Rocha, os seguintes membros:
a) Representantes do Poder Executivo:
Titular: Josefa Nunes de Oliveira – CPF nº 747.259.204-87 – Reconduzido
Suplente: Neonice Pereira Phillips – CPF nº 096.588.868-17 – Reconduzido
Titular: Iraci Teodomira da Silva – CPF nº 205.961.528-33 – Reconduzido
Suplente: Silmária de Jesus Pimentel dos Santos – CPF nº 168.182.488-45 – Reconduzido
b) Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Miriam Melo da Silva – CPF nº 169.424.988-31 – Reconduzido
Suplente: Elizangela Carla Naziozeno Pereira – CPF nº 201.048.298-00 – Reconduzido
c) Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Soraya Cristiane Silva Pio – CPF nº 185.606.868-43 – Reconduzido
Suplente: Nilda Zuzie da Rocha – CPF nº 161.062.248-03 – Reconduzido
d) Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Veronica dos Santos – CPF nº 129.274.438-31 – Reconduzido
Suplente: Valéria Xavier Tonolli – CPF nº 268.227.608-30 – Reconduzido
e) Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Senival Barbosa Côrtez – CPF nº 009.166.988-07 – Reconduzido
Suplente: Zilda Lopes Teixeira – CPF nº 317.382.798-80 – Reconduzido
Titular: Marcelo Assunção Marques – CPF nº 275.402.428-09 – Reconduzido
Suplente: Cláudia Aparecida Navarro – CPF nº 199.962.638-94 – Reconduzido
f) Representantes dos Alunos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Maria Francisca Vieira Assunção – CPF nº 213.736.468-96 – Reconduzido
Suplente: Rutemberg da Silva Cruz – CPF nº 432.599.298-78 – Reconduzido
Titular: Claudio Henrique da Silva Leal – CPF nº 297.952.758-01 – Reconduzido
Suplente: José Valdevino da Silva Neto – CPF nº 248.251.314-68 – Reconduzido
g) Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Luciana dos Santos Batista – CPF nº 140.775.928-01 – Reconduzido
Suplente: Daniela Aparecida Leite – CPF nº 177.398.068-89 – Reconduzido
h) Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Priscila Regina de Castro Athaide – CPF nº 331.957.158-30
Suplente: Manoel Pereira de Lima – CPF nº 061.501.574-31 – Reconduzido
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.403/2016.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 25 de janeiro de 2016.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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