ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2453/2016

DECRETO Nº 2.453/2016
(15 de agosto de 2016)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 3.726.346,52 (três milhões, setecentos e vinte seis mil, trezentos e quarenta seis reais e cinquenta dois centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.164, de 22 de dezembro de 2015.

SUPLEMENTAÇÃO

08.122.0002.2003-3.3.90.30.00
Gestão Descentralizada, Cad. Único e Trans. Renda – Material de Consumo
R$ 4.000,00
08.122.0002.2003-4.4.90.52.00
Gestão Descentralizada, Cad. Único e Trans. Renda – Equip. E Material Permanente
R$ 1.100,00
12.122.0001.2016-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Educação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 29.000,00
12.306.0015.2035-3.3.90.39.00
Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.118.000,00
12.365.0009.2024-3.3.90.49.00
Salários e Encargos Infantil – Auxílio Transporte
R$ 200.500,00
12.361.0011.2030-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serv. Existentes Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 165.000,00
12.365.0009.2017-3.1.90.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Infantil – Obrigações Patronais
R$ 80.000,00
12.366.0009.2019-3.1.90.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% EJA – Obrigações Patronais
R$ 55.000,00
12.365.0009.2017-3.1.91.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Infantil – Contribuição Patronal do Exerc. p/o RPPS Pessoal Civil
R$ 220.000,00
12.361.0011.2031-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serv. Existentes Fundeb 40% Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 200.000,00
04.122.0001.2040-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 280,00
04.122.0001.2042-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 8.000,00
04.122.0001.2043-3.3.90.30.00
Administração da Diretoria de Defesa Social – Material de Consumo
R$ 2.000,00
04.122.0001.2043-3.3.90.39.00
Administração da Diretoria de Defesa Social – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 21.500,00
04.122.0001.2047-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura – Material de Consumo
R$ 5.000,00
15.451.0025.1021-3.3.90.39.00
Iluminação Pública e Rede Energia Domiciliar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 750.000,00
15.452.0021.2049-3.3.90.39.00
Serviços Urbanos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 161.000,00
15.451.0021.1014-4.4.90.51.00
Pavimentação, Drenagem e Serv. Complementares – Obras e Instalações
R$ 238.000,00
04.125.0027.2052-3.3.90.36.00
Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 10.500,00
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00
Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
10.122.0001.2055-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 105.000,00
10.301.0028.2056-3.1.90.13.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Obrigações Patronais
R$ 60.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.36.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 97.920,00
10.301.0028.2056-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 6.000,00
10.122.0031.2059-3.1.90.13.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Obrigações Patronais
R$ 1.000,00
10.303.0030.2058-3.3.90.30.00
Administração de Medicamentos – Material de Consumo
R$ 27.208,13
10.122.0031.2059-3.3.90.39.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 102.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições – Indenizações e Restituições
R$ 27.338,39

TOTAL
R$ 3.729.346,52

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO

08.122.0002.2003-3.3.90.30.00
Gestão Descentralizada, Cad. Único e Trans. Renda – Material de Consumo
R$ 1.100,00
08.122.0003.2004-3.3.90.30.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Material de Consumo
R$ 10.000,00
08.122.0004.2005-3.3.90.36.00
Rede de Serviços de Prot. Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 5.000,00
08.122.0002.2003-3.3.90.39.00
Gestão Descentralizada, Cad. Único e Trans. Renda – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 4.000,00
08.122.0004.2005-3.3.90.39.00
Rede de Serviços de Prot. Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 7.338,39
12.122.0001.2016-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Educação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 27.000,00
12.306.0015.2035-3.3.90.39.00
Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 4.000,00
12.365.0010.2028-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Material de Consumo
R$ 5.000,00
12.365.0010.2028-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Infantil -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.500,00
12.365.0010.1002-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Unid. Escolar Infantil – Obras e Instalações
R$ 1.118.000,00
12.365.0010.2028-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Equip. E Material Permanente
R$ 8.500,00
12.361.0011.2030-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serv. Existentes Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 80.000,00
12.361.0009.2026-3.3.90.49.00
Salários e Encargos Fundamental – Auxílio Transporte
R$ 100.000,00
12.361.0011.1004-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Unid. Escolar Fundamental – Obras e Instalações
R$ 165.000,00
12.361.0011.2030-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serv. Existentes Fundamental – Equip. E Material Permanente
R$ 3.500,00
12.361.0009.2018-3.1.90.11.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Fundamental – Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 355.000,00
12.365.0010.2029-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serv. Existentes Fundeb 40% Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 200.000,00
04.122.0001.1009-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Próprios Municipais – Obras e Instalações
R$ 190,00
04.122.0001.2041-4.4.90.52.00
Gestão e Abastecimento das Secretarias – Equip. E Material Permanente
R$ 90,00
04.122.0001.2042-3.3.90.36.00
Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 22.000,00
04.122.0001.2043-4.4.90.52.00
Administração da Diretoria de Defesa Social – Equip. E Material Permanente
R$ 1.500,00
04.122.0019.2044-3.3.90.36.00
Administração da Diretoria de Desenvolvimento e Agricultura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 8.000,00
04.122.0001.2047-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
16.482.0020.2048-3.3.90.39.00
Administração da Diretoria da Habitação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.500,00
17.512.0022.1027-3.3.90.39.00
Varrição, Coleta e Destin. Resíduos Sólidos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.018.000,00
15.451.0021.1013-4.4.90.51.00
Construção de Muros de Arrimo – Obras e Instalações
R$ 161.000,00
10.122.0001.0103-3.3.90.32.00
Programa Cesta Básica Saúde – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
R$ 105.000,00
10.302.0029.2057-3.1.90.94.00
Administração da Atenção Especializada – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 61.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.30.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Material de Consumo
R$ 125.128,13
10.301.0028.2056-3.3.90.36.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 8.000,00
10.301.0028.2056-4.4.90.52.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Equip. E Material Permanente
R$ 1.000,00
10.303.0030.2058-3.3.90.30.00
Administração de Medicamentos – Material de Consumo
R$ 100.000,00
28.846.0032.0108-3.2.90.91.00
Encargos Especiais – Sentenças Judiciais
R$ 2.000,00
28.846.0032.0112-3.3.90.47.00
Encargos Especiais – FUNSET – Obrigações Tributarias e Contributivas
R$ 3.000,00

TOTAL
R$ 3.726.346,52
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 15 de agosto de 2016.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Estado de São Paulo
CNPJ nº 46.523.080/0001-60

Avenida Liberdade nº 250, Centro, CEP: 07850-325, Franco da Rocha-SP – PABX: (0xx11) 4800-1700
Site: www.francodarocha.sp.gov.br

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