Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2535/2017

DECRETO Nº 2.535/2017
(11 de maio de 2017)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.069.462,58 (um milhão, sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), visando o reforço da seguinte dotação orçamentária, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.236, de 03 de janeiro de 2017.

SUPLEMENTAÇÃO
12.365.0010.2028-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.069.462,58
TOTAL
R$ 1.069.462,58

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação da seguinte dotação orçamentária:

ANULAÇÃO
12.365.0010.1002-4.4.90.51.00
Construção, reforma e ampliação Und. Escolares Infantil – Obras e instalações
R$ 1.069.462,58
TOTAL
R$ 1.069.462,58

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 11 de maio de 2017.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

Clique aqui para acessar o PDF