Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2551/2017

DECRETO Nº 2.551/2017
(03 de julho de 2017)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 306.800,51 (trezentos e seis mil, oitocentos reais e cinquenta e um centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.236, de 03 de janeiro de 2017.

SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0001.1001-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Atendimento – Obras e Instalações
R$ 80.000,00
08.122.0005.2006-3.3.90.39.00
Acolhimento Institucional – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 60.000,00
04.122.0001.2043-3.3.90.39.00
Administração da Diretoria de Defesa Social – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 17.214,00
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00
Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 147.278,58
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições – Indenizações e Restituições
R$ 1.807,93
28.843.0032.0117-4.6.90.71.00
Pagamento de Precatórios – Principal da Div. P/ Contrato
R$ 500,00
TOTAL
R$ 306.800,51

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá à conta do superavit financeiro apurado em 31/12/2016 e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
08.122.0008.2014-3.3.90.39.00
Projetos Solidários e Economia Solidária – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.807,93
04.122.0001.2043-3.3.90.30.00
Administração da Diretoria de Defesa Social – Material de Consumo
R$ 1.500,00
04.122.0019.2044-3.3.90.30.00
Administração da Diretoria de Desenvolvimento e Agricultura – Material de Consumo
R$ 8.380,02
04.122.0019.2044-3.3.90.36.00
Administração da Diretoria de Desenvolvimento e Agricultura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 4.191,67
04.122.0019.2044-3.3.90.39.00
Administração da Diretoria de Desenvolvimento e Agricultura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 3.142,31
28.846.0032.0108-3.2.90.91.00
Encargos Especiais – Sentenças Judiciais
R$ 500,00
Subtotal
R$ 19.521,93
08.122.0001.1001-4.4.90.51.00
Superavit Financeiro
R$ 80.000,00
08.122.0005.2006-3.3.90.39.00
Superavit Financeiro
R$ 60.000,00
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00
Superavit Financeiro
R$ 147.278,58
Subtotal
R$ 287.278,58
TOTAL
R$ 306.800,51

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de julho de 2017.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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