Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2555/2017

DECRETO Nº 2.555/2017
(28 de julho de 2017)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.791.370,21 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, trezentos e setenta reais e vinte e um centavos, visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.236, de 03 de janeiro de 2017.

SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0001.2002-3.3.90.30.00
Administração e Gestão das Ações de Assist. Social – Material de Consumo
R$ 10.500,00
08.122.0008.2013-3.3.90.30.00
Eventos Solidárias e Ações Emergenciais – Material de Consumo
R$ 6.000,00
12.365.0009.2017-3.1.90.94.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Infantil – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 4.000,00
12.365.0009.2021-3.1.90.94.00
Salários e Encargos Fundeb 40% Infantil – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 2.000,00
27.812.0017.2037-3.3.90.30.00
Administração da Secretaria Adjunta de Esportes – Material de Consumo
R$ 10.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00
Administração da Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.562.450,00
28.846.0032.0114-3.1.90.94.00
Encargos Especiais – Indenizações e Restituições – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 2.300,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00
Encargos Especiais – Indenizações e Restituições – Indenizações e Restituições
R$ 194.120,21
TOTAL
R$ 1.791.370,21

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
08.122.0003.2004-3.3.90.39.00
Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 16.500,00
12.361.0011.2030-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 194.120,21
12.365.0009.2017-3.1.91.13.00
Salários e Encargos Fundeb 60% Infantil – Contribuição Patronal do Exercício p/ o RPPS Pessoal
R$ 4.000,00
12.361.0009.2022-3.1.90.94.00
Salários e Encargos Fundeb 40% Fundamental – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 2.000,00
27.812.0017.1008-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação Unidade Esporte – Obras e Instalações
R$ 10.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.30.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Material de Consumo
R$ 400.000,00
10.301.0028.2056-3.3.90.36.00
Administração da Atenção Básica à Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 200.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.36.00
Administração da Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 500.000,00
10.122.0031.2059-3.3.90.30.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Material de Consumo
R$ 450,00
10.122.0031.2059-3.3.90.36.00
Administração da Vigilância e Promoção em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 462.000,00
28.846.0032.0108-3.2.90.91.00
Encargos Especiais – Sentenças Judiciais
R$ 2.300,00
TOTAL
R$ 1.791.370,21

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 28 de julho de 2017.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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