Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2629/2018

DECRETO Nº 2.629/2018
(20 de março de 2018)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 11.337.573,05 (onze milhões, trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e cinco centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.306, de 20 de dezembro de 2017.

SUPLEMENTAÇÃO

08.122.0008.2038-3.3.90.30.00 Economia Solidária, Geração de Renda e Trabalho – Material de Consumo R$ 8.000,00
08.122.0002.2023-3.3.90.30.00 Gestão Descentralizada, Cadastro Único e Transferência Renda – Material de Consumo R$ 5.000,00
08.122.0002.2024-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Material de Consumo R$ 100.000,00
08.122.0002.2025-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social Média Complexidade – Material de Consumo R$ 60.000,00
08.122.0003.2022-3.3.90.30.00 Gestão do Trabalho – Material de Consumo R$ 5.000,00
08.306.0006.2029-3.3.90.30.00 Segurança Alimentar e Nutricional: Vida Saudável – Material de Consumo R$ 9.000,00
08.122.0002.2024-3.3.90.36.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.000,00
08.122.0002.2023-3.3.90.39.00 Gestão Descentralizada, Cadastro Único e Transferência Renda – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
08.122.0002.2024-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 175.038,61
08.122.0002.2025-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 375.764,86
08.122.0003.2022-3.3.90.39.00 Gestão do Trabalho – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
08.122.0002.2023-4.4.90.52.00 Gestão Descentralizada, Cadastro Único e Transferência Renda – Equip. E Material Permanente R$ 110.000,00
12.306.0038.2126-3.3.90.30.00 Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Material de Consumo R$ 224.000,00
04.122.0001.2010-3.3.90.39.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
04.122.0001.2098-3.3.90.30.00 Manutenção dos Próprios Municipais – Material de Consumo R$ 51.000,00
10.301.0028.2042-3.1.90.11.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil R$ 100.000,00
10.301.0028.2042-3.3.90.36.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 400.000,00
10.301.0028.1027-3.3.90.39.00 Ampliar as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 105.934,72
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
10.301.0028.2042-3.3.90.49.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Auxílio Transporte R$ 114.836,89
10.301.0028.2045-4.4.90.52.00 Qualificar as Ações na Atenção Básica – Equip. E Material Permanente R$ 67.160,70
10.305.0031.2076-3.1.90.11.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil R$ 183.613,15
10.305.0031.2076-3.3.90.30.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Material de Consumo R$ 83.613,15
10.122.0032.2071-3.3.90.30.00 Qualificar as Ações da Gestão em Saúde – Material de Consumo R$ 650.000,00
10.122.0032.2073-3.3.90.36.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 80.000,00
10.302.0029.2057-3.1.90.11.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e de Urgência – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil R$ 595.744,66
10.302.0029.1026-4.4.90.51.00 Ampliar as Ações na Atenção Especializada e de Urgência – Obras e Instalações R$ 173.312,41
10.302.0029.2050-4.4.90.52.00 Qualificar as Ações na Atenção Especializada – Equip. E Material Permanente R$ 247.909,75
28.846.0032.0113-3.3.90.49.00 Encargos Especiais – Auxílio Transporte R$ 12.075,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Encargos Especiais – Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
28.843.0032.0116-4.6.90.71.00 Encargos Especiais – Dívida Fundada Interna – Principal da Div. P/ Contrato R$ 21.000,00
27.812.0017.2083-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Esportes – Material de Consumo R$ 100.000,00
27.812.0017.1031-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliação Unidade Esporte – Obras e Instalações R$ 310.035,47
15.451.0024.1005-4.4.90.51.00 Terminal Rodoviário – Obras e Instalações R$ 6.640.533,68
TOTAL R$ 11.337.573,05

Art. 2º O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do superávit financeiro apurado em 31/12/2016 e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

08.122.0002.2024-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
08.122.0002.2026-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Alta Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
08.306.0006.2029-3.3.90.39.00 Segurança Alimentar e Nutricional: Vida Saudável – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
12.306.0038.2126-3.3.90.39.00 Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 224.000,00
04.123.0001.2008-4.4.90.52.00 Modernização da Gestão Financ., Orçam. E Tributária – Equip. E Material Permanente R$ 81.000,00
04.122.0001.2009-3.3.90.36.00 Administração da Secretaria de Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.175,00
04.122.0019.2160-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria Desenv. Econômico – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.900,00
04.122.0001.2013-3.1.90.11.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil R$ 4.000,00
04.122.0001.2013-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 51.000,00
10.301.0028.2042-3.1.90.11.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil R$ 130.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e de Urgência – Material de Consumo R$ 80.000,00
27.812.0017.2083-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Esportes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

Subtotal R$ 704.075,00
RECURSOS
08.122.0002.2023-3.3.90.30.00 Superávit Financeiro R$ 5.000,00
08.122.0002.2024-3.3.90.30.00 Superávit Financeiro R$ 100.000,00
08.122.0002.2025-3.3.90.30.00 Superávit Financeiro R$ 60.000,00
08.122.0003.2022-3.3.90.30.00 Superávit Financeiro R$ 5.000,00
08.122.0002.2023-3.3.90.39.00 Superávit Financeiro R$ 80.000,00
08.122.0002.2024-3.3.90.39.00 Superávit Financeiro R$ 175.038,61
08.122.0002.2025-3.3.90.39.00 Superávit Financeiro R$ 375.764,86
08.122.0003.2022-3.3.90.39.00 Superávit Financeiro R$ 50.000,00
08.122.0002.2023-4.4.90.52.00 Superávit Financeiro R$ 110.000,00
10.301.0028.2042-3.1.90.11.00 Superávit Financeiro R$ 100.000,00
10.301.0028.2042-3.3.90.36.00 Superávit Financeiro R$ 400.000,00
10.301.0028.1027-3.3.90.39.00 Superávit Financeiro R$ 105.934,72
10.301.0028.2042-3.3.90.49.00 Superávit Financeiro R$ 114.836,89
10.301.0028.2045-4.4.90.52.00 Superávit Financeiro R$ 67.160,70
10.305.0031.2076-3.1.90.11.00 Superávit Financeiro R$ 183.613,15
10.305.0031.2076-3.3.90.30.00 Superávit Financeiro R$ 83.613,15
10.122.0032.2071-3.3.90.30.00 Superávit Financeiro R$ 650.000,00
10.302.0029.2057-3.1.90.11.00 Superávit Financeiro R$ 595.744,66
10.302.0029.1026-4.4.90.51.00 Superávit Financeiro R$ 173.312,41
10.302.0029.2050-4.4.90.52.00 Superávit Financeiro R$ 247.909,75
27.812.0017.1031-4.4.90.51.00 Superávit Financeiro R$ 310.035,47
15.451.0024.1005-4.4.90.51.00 Excesso de Arrecadação R$ 6.640.533,68
Subtotal R$ 10.633.498,05
TOTAL R$ 11.337.573,05

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de março de 2018.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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